Aprovada pelo Senado na terça-feira (11/7) e sancionada
pelo presidente Michel Temer na quinta, a reforma trabalhista, que muda vários
pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), passa a valer daqui a 120
dias e tem como mote a prevalência do “acordado sobre o legislado”. A
negociação entre empresas e trabalhadores passará a valer mais que a lei em
assuntos como parcelamento de férias, flexibilização da jornada de trabalho,
participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço e banco de horas.
No entanto, a promessa do governo a parlamentares que
votaram a favor do texto, é de que, antes de entrar em vigor, a lei passe por
algumas mudanças por meio medida provisória que tratará de assuntos pendentes
(veja os principais pontos em debate no quadro abaixo).
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR),
garante que incluirá nessas alterações as questões mais polêmicas, como a
jornada intermitente, que permite a prestação de serviços de forma descontínua,
e a possibilidade de grávidas e lactantes trabalharem em ambientes insalubres.
O governo pretende estabelecer um prazo de 18 meses para
que um trabalhador efetivo passe a ser intermitente, por exemplo. A minuta mais
recente da MP continua sem especificar quais setores se enquadram no trabalho
intermitente, de maneira que, até o momento, o posicionamento oficial é que
todos os trabalhadores poderão contar com essa flexibilização na CLT. “Esse
tipo de contrato vai ser usado de acordo com a demanda, e a mais comum hoje
está na informalidade. Essas pessoas serão absorvidas por esse modelo, que é
mais seguro. Não faz diferença separar por categoria”, acredita o especialista
em relações de trabalho Emerson Casali.
Sem acordo
Alguns pontos foram deixados de lado na minuta, como a
sugestão do relator das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos
Econômicos (CAE) no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), de manter o intervalo de
15 minutos para que as mulheres comecem a hora extra, como é feito atualmente.
A principal demanda das centrais sindicais também foi ignorada. Até o momento,
a contribuição sindical continua sem ser obrigatória, como propôs o relator na
Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN).
O deputado não foi confrontado sobre esse assunto pelo
Senado ou pelo Executivo, mas o tema continua gerando discussão. De um lado, os
sindicatos querem manter tudo como está; de outro, os parlamentares, em
especial os deputados, fazem questão que a obrigatoriedade do imposto seja retirada.
“Não há nenhum acordo para colocar de volta. O Senado se manifestou para não
incluir isso na MP”, disse Jucá.
Essas e outras questões, no entanto, ainda podem mudar
mais para a frente, já que a MP não está pronta. Até lá, os senadores e
deputados trabalharão em um texto consensual, que atenda às demandas das duas
Casas. O governo entende que é preciso ouvir as demandas dos deputados, já que
o acordo foi firmado apenas com os senadores durante a tramitação. Para o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não é possível "depois de ter
tido uma grande vitória, ter nenhum tipo de retrocesso". Fonte: Diário de Pernambuco