O prefeito Gilvandro Estrela
sancionou, nesta segunda-feira (10), o projeto de lei de sua autoria que
determina a redução dos juros, desconto e ainda o parcelamento dos valores
referentes ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) dos últimos 5 anos dos
imóveis de Belo Jardim.
O documento, segundo o
gestor, havia sido enviado por ele para aprovação do Legislativo Municipal.
“Semana passada enviei o projeto para a Câmara e lá os vereadores aprovaram.
Agora, o projeto voltou à minha mesa e com isso estou sancionando ele
integralmente”, garantiu o gestor.
Agora, os contribuintes
belo-jardinenses, que nos últimos anos haviam recebido seus carnês com elevado
aumento, poderão pagar o IPTU sem juros, sem multa e sem correção monetária.
Além disso, haverá ainda um desconto que varia entre 10% e 20% e também a
possibilidade de parcelamento do valor em até 5 vezes, com a última parcela
para dezembro deste ano.
Sobre o carnê do IPTU
emitido do ano passado para este ano, segundo Estrela, apenas haverá a correção
conforme o índice da inflação vigente no país.
Em todos os casos, a partir
desta terça-feira (11), o Departamento de Tributos da Prefeitura de Belo Jardim
estará recebendo os contribuintes que queiram solicitar revisões nos valores
dos seus carnês.
“Estou honrando o
compromisso que assumi com o povo de Belo Jardim, ao longo da minha vida
pública, como vereador e agora como prefeito, que é de cobrar os impostos de
forma justa, sem extorquir a população. Meu gabinete está sempre aberto e todo
e qualquer contribuinte pode vir e me procurar para que o valor do seu IPTU
seja revisto”, finalizou o prefeito.
Entenda como fica o IPTU de
Belo Jardim
A Lei aprovada pela Câmara
de Vereadores, de autoria do prefeito Gilvandro Estrela, prevê a dispensa de
até 100% da multa, juros e atualizações monetárias dos IPTUs dos últimos cinco
anos, desde que pagos integralmente, em cota única, até 20 de dezembro deste ano.
Caso o contribuinte pague a
dívida em até três vezes, ele receberá um desconto de 70%. Já para aqueles que
preferem pagar em seis vezes, 50% dos juros serão dispensados.
Esse benefício fiscal
independe de formalização ou qualquer tipo de requerimento por parte do
contribuinte e passa a valer para todos que se dirigirem ao setor de tributos
da Prefeitura Municipal, que funciona das 7h30 até às 13h30.
Prefeitura Municipal de Belo
Jardim, agora é trabalho e seriedade.
