Na última terça-feira (18), Vereadores da base do
ex-prefeito João Mendonça, Wilson Maciel, Claudemir Paulino, Nilton Senhorinho
e José Pereira, representados pela advogada Raissa Braga Campelo, ingressaram
na justiça com o pedido de manutenção de emprego de todos os funcionários
contratados da Prefeitura Municipal de Belo Jardim, até a realização do
concurso público.
Em resposta a mais uma iniciativa desesperadora a estes
que buscam apenas manter os cargos dos seus apadrinhados políticos, o Promotor
de Justiça da Comarca de Belo Jardim, Exmo. Sr. Daniel de Ataíde Martins,
declarou que: “Com relação ao pleito,
que inclusive está encartado nos autos as folhas 196, houve recomendação no
âmbito do ofício do patrimônio público por parte deste órgão ministerial
(recomendação 01/2017) no sentido de que não houvesse demissão, admissão e
remoção nos 3 meses que antecedessem o pleito eleitoral até a posse dos
eleitos, nos termos do art. 73, V da LE, o que não obsta que a administração
vindoura utilizando o seu poder de autotutela verifique se há vícios de
ilegalidade em relação aos citados contratos, adotando-se as providências que
são pertinentes, devendo apenas considerar que em caso de demissões que se
preserve o princípio da continuidade do serviço público, inclusive realizando
concurso público, já que há mais de 10 anos o município não realiza para a
substituição da citada mão de obra precária”.
Em tese, o Promotor reforça que em consonância com o Art.
73, V da Lei Eleitoral, já citado acima, O PERÍODO EM QUE NÃO SE PODE HAVER
CONTRATAÇÕES, DEMISSÕES E REMOÇÕES, É APENAS DURANTE TRÊS MESES ANTES DAS
ELEIÇÕES, E ATÉ A POSSE DOS ELEITOS, no caso, já passamos pelo pleito
eleitoral, e o Prefeito Eleito tomará posse no próximo dia 31 de Julho deste
ano, o que implica dizer, que as decisões futuras em relação a manutenção dos
empregos está a cargo do Prefeito do Município, onde segundo a Justiça, DEVE-SE
APENAS PRESERVAR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO A POPULAÇÃO
BELO-JARDINENSE.
Enviada pela Assessoria do Prefeito Eleito ao nosso blog
