O prefeito Gilvandro Estrela e a presidente do Sismubeja, Lourdinha Coelho, assinaram, nesta segunda-feira (19), o acordo que deve liberar os mais de 29 milhões repassados pelo Fundeb em dezembro de 2015. À época, o valor correspondente não foi pago aos professores e acabou retido em uma conta judicial.
O que aconteceu, segundo a presidente do Sindicato de
Servidores Públicos Municipais, é que o ex-prefeito cassado negou a existência
do dinheiro, apesar do repasse do Governo Federal. Entretanto, após a
insistência da categoria, o ex-gestor acabou confirmando que o valor estava em
conta, mas que não iria ser repassado aos que lhe eram de direito.
Desta forma, o Sismubeja entrou com uma ação para que a
soma, correspondente à correção de 10 anos de trabalho dos educadores pelo
antigo Fundef, ficasse retida até que os lados chegassem a um entendimento. O
que só veio a acontecer agora, com a mudança de gestão.
O primeiro passo para essa resolução foi dado no último
dia 30 de maio, quando houve a 1ª reunião fechada com o sindicato para
apresentação da proposta da prefeitura, que se deu nos seguintes termos: 50%
desse valor será pago aos professores e os demais, reinvestidos na
infraestrutura educacional do município. Depois disso, essa proposta foi
apresentada pelo Sismubeja em Assembleia Extraordinária no dia 1 de junho e foi
aceita prontamente pela maioria dos professores.
A assinatura desse acordo, que aconteceu nesta
segunda-feira (19), acaba com o pesadelo vivido pelos docentes. “Essa causa já
tinha sido abraçada pelo prefeito quando ele ainda era presidente da Câmara.
Assim que assumiu o Executivo, ele honrou com o que havia prometido”, comemora
Lourdinha.
Na ocasião, Gilvandro Estrela também celebrou: “estou
tendo a honra de dar fim a esse processo que humilhava e maltratava nossos
professores. Cerca de R$ 14 milhões irão para a categoria e a outra metade [dos
29 milhões] será reinvestida na educação, com outra garantia: 10% dessa
contrapartida municipal irei destinar para o aperfeiçoamento dos próprios
docentes”, garantiu o prefeito.
De acordo com um dos advogados do Sismubeja, Fabrício
Beltrão, a resolução do caso pode ser considerada um sucesso, pois não traz
qualquer prejuízo à classe. O especialista explica que, ainda esta semana, o
jurídico deve ir a Brasília para dar fim a ação que já tramita no Supremo
Tribunal Federal. “Vamos despachar com o Ministro Alexandre Morais e explicar
que o impasse que mantinha a conta bloqueada já foi resolvido. Desta forma, se
tivermos uma posição favorável do STF, o recurso pode ser liberado na semana
que vem”, explica Beltrão.
Para a secretária de educação Luciene Gomes, essa é uma
vitória da categoria. “Nossos professores lutaram muito por isso. Agora, é hora
de reconhecermos tudo o que esses efetivos fizeram pela nossa educação”, afirma
ela, que completa: “esse problema estava se arrastando desde 2015, quando
diziam que esse dinheiro não era dos professores. Hoje, mostramos que temos
compromisso com a educação do município”.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Belo
Jardim - Ascom PMBJ.
