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Prefeitura assina acordo de 29 milhões com professores


O prefeito Gilvandro Estrela e a presidente do Sismubeja, Lourdinha Coelho, assinaram, nesta segunda-feira (19), o acordo que deve liberar os mais de 29 milhões repassados pelo Fundeb em dezembro de 2015. À época, o valor correspondente não foi pago aos professores e acabou retido em uma conta judicial.

O que aconteceu, segundo a presidente do Sindicato de Servidores Públicos Municipais, é que o ex-prefeito cassado negou a existência do dinheiro, apesar do repasse do Governo Federal. Entretanto, após a insistência da categoria, o ex-gestor acabou confirmando que o valor estava em conta, mas que não iria ser repassado aos que lhe eram de direito.

Desta forma, o Sismubeja entrou com uma ação para que a soma, correspondente à correção de 10 anos de trabalho dos educadores pelo antigo Fundef, ficasse retida até que os lados chegassem a um entendimento. O que só veio a acontecer agora, com a mudança de gestão.


O primeiro passo para essa resolução foi dado no último dia 30 de maio, quando houve a 1ª reunião fechada com o sindicato para apresentação da proposta da prefeitura, que se deu nos seguintes termos: 50% desse valor será pago aos professores e os demais, reinvestidos na infraestrutura educacional do município. Depois disso, essa proposta foi apresentada pelo Sismubeja em Assembleia Extraordinária no dia 1 de junho e foi aceita prontamente pela maioria dos professores.  

A assinatura desse acordo, que aconteceu nesta segunda-feira (19), acaba com o pesadelo vivido pelos docentes. “Essa causa já tinha sido abraçada pelo prefeito quando ele ainda era presidente da Câmara. Assim que assumiu o Executivo, ele honrou com o que havia prometido”, comemora Lourdinha.

Na ocasião, Gilvandro Estrela também celebrou: “estou tendo a honra de dar fim a esse processo que humilhava e maltratava nossos professores. Cerca de R$ 14 milhões irão para a categoria e a outra metade [dos 29 milhões] será reinvestida na educação, com outra garantia: 10% dessa contrapartida municipal irei destinar para o aperfeiçoamento dos próprios docentes”, garantiu o prefeito.

De acordo com um dos advogados do Sismubeja, Fabrício Beltrão, a resolução do caso pode ser considerada um sucesso, pois não traz qualquer prejuízo à classe. O especialista explica que, ainda esta semana, o jurídico deve ir a Brasília para dar fim a ação que já tramita no Supremo Tribunal Federal. “Vamos despachar com o Ministro Alexandre Morais e explicar que o impasse que mantinha a conta bloqueada já foi resolvido. Desta forma, se tivermos uma posição favorável do STF, o recurso pode ser liberado na semana que vem”, explica Beltrão.

Para a secretária de educação Luciene Gomes, essa é uma vitória da categoria. “Nossos professores lutaram muito por isso. Agora, é hora de reconhecermos tudo o que esses efetivos fizeram pela nossa educação”, afirma ela, que completa: “esse problema estava se arrastando desde 2015, quando diziam que esse dinheiro não era dos professores. Hoje, mostramos que temos compromisso com a educação do município”.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Belo Jardim - Ascom PMBJ.