Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
nesta quinta-feira (8/6) que é constitucional a aplicação de cotas raciais em
concursos públicos. O entendimento da Corte valida uma lei de 2014 que obriga
os órgãos públicos federais a reservarem 20% de suas vagas para negros.
A regra é válida para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito
federal. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que o
entendimento pode ser seguido por órgãos municipais e estaduais, apesar de não
ser obrigatório nestas esferas.
O julgamento da ação começou no dia 11 de maio, mas foi suspenso após voto
favorável de 5 dos 11 ministros (Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin e
Alexandre de Moraes). Hoje, votaram os ministros Dias Toffoli, Ricardo
Lewandowski, Celso de Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia.
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior (TSE), não votou
devido ao julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, que acontecia no
mesmo horário. Pelo mesmo motivo, também não participaram da sessão do STF os
ministros Luiz Fux e Rosa Weber.
Retratação
No início da sessão desta quinta, o relator do caso, Luís Roberto Barroso, se
desculpou por ter chamado o ex-ministro Joaquim Barbosa de "negro de
primeira linha" ontem, durante cerimônia do STF. Segundo Barroso, a sua
intenção era dizer que Barbosa se tornou "um acadêmico negro de primeira
linha", mas se manifestou de "modo infeliz".
"Não há brancos ou negros de primeira linha, porque as pessoas são todas
iguais em dignidade e direitos, sendo merecedoras do mesmo respeito e
consideração. Eu, portanto, gostaria de pedir desculpas às pessoas a quem possa
ter ofendido ou magoado com esta frase infeliz. Gostaria de pedir desculpas,
sobretudo, se involuntária e inconscientemente tiver reforçado um estereótipo
racista que passei a vida tentando combater e derrotar", disse o ministro
com a voz embargada.
Durante o julgamento da ação de cotas raciais, Barroso foi elogiado por todos
os ministros presentes, que apoiaram a sua manifestação. Fonte: Diário de Pernambuco