A comissão especial da Câmara dos Deputados concluiu a
votação do texto do deputado Arthur Maia (PPS-BA) nesta terça-feira
(9) e aprovou a reforma da Previdência, após discutir propostas de
alterações no texto.
Agora, a próxima etapa é o texto ser votado em plenário.
Para a reforma ser aprovada e seguir ao Senado, o governo Temer precisa de 308
votos a favor de 513 deputados, em dois turnos. O governo, porém, ainda não tem
uma data definida para a votação.
O texto da reforma do relator já havia sido aprovado na quarta-feira (3) por 23
votos a favor e 14 contra. Na hora da votação dos destaques, contudo, agentes
penitenciários invadiram a reunião em protesto contra a retirada da classe das
regras de aposentadoria diferenciada -mesma que abrange os policiais federais,
por exemplo, e a votação foi suspensa.
Das possíveis alterações, apenas uma foi aprovada: o
destaque mudou o trecho que retirava da Justiça Estadual a competência de
julgamento de casos de benefícios para pessoas que sofreram acidentes de
trabalho. Assim, o julgamento de casos como esse permanecem, primeiro, na
esfera estadual para só então ir à federal. Na proposta original, o relator excluía a Justiça
Estadual do julgamento.
Direitos
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur
Oliveira Maia (PPS-BA), disse que o texto aprovado pela comissão especial da
Câmara garante os direitos dos pobres e corta privilégios, batendo na tecla do
discurso do governo para conseguir o apoio necessário para que a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada no plenário da Casa.
Falando a jornalistas logo após a conclusão da votação de
destaques, Oliveira Maia disse que o texto aprovado é fruto do debate e não
mais um projeto do governo do presidente Michel Temer. Fonte: MSN