O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) recomendou nesta terça-feira (30) ao prefeito interino de
Belo Jardim, Gilvandro Estrela, que não aumente despesas com pessoal e não
inicie novas obras e serviços de engenharia. As exceções são os casos de
emergência, que devem ser comunicados de forma prévia ao Tribunal de Conta do
Estado (TCE) e a Promotoria de Justiça da cidade.
Para o MPPE, a gestão do
prefeito deve adotar atos estritamente necessários à manutenção dos serviços
públicos, guardando os princípios de impessoalidade, moralidade e prudência
fiscal. O MPPE disse que está acompanhando Gilvandro Estrela até o fim do
processo das novas eleições para prefeito e vice, marcadas para o dia 2 de
julho.
O promotor de Justiça de
Belo Jardim, Daniel de Ataíde, recomendou ainda que o prefeito interino não
assuma compromissos financeiros que durem até a nova gestão. Ele também
recomendou que não sejam feitos pagamentos atrasados ou não programados a
servidores ou fornecedores. O prefeito Gilvandro tem um prazo de três dias para
informar se aceita ou não a recomendação do MPPE. Fonte: G1