Portaria permite utilização do
nome social em todos os documentos apresentados em unidades do SUS. Nesta
quarta-feira (26), seminário realizado no Recife debate questões relacionadas
ao público LGBT.
Pessoas transexuais e
travestis que forem atendidas em unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde
(SUS) em Pernambuco já podem utilizar o nome social em todos os documentos
apresentados em hospitais e centros da rede pública. A instrução normativa foi
publicada no Diário Oficial do estado. Para conscientizar a população e as
instituições, a Secretaria Estadual de Saúde promove, nesta quarta-feira (26),
o seminário Homens Trans pernambucanos na construção da história, na
programação da I Jornada de Ações dos Homens Trans.
De acordo com a portaria,
publicada em 10 de fevereiro, o nome social deve estar presente em todos os
registros dos serviços da Rede Pública de Saúde de Pernambuco, como fichas de
cadastro, formulários, prontuários, matrícula, fichas de frequência e
cadernetas eletrônicas. O nome social deverá ser colocado por escrito, antes do
respectivo nome civil, que deverá está entre parênteses em letras menores.
Nesta quarta, o encontro da
Jornada de Ações dos Homens Trans ocorre no auditório G2 da Universidade
Católica de Pernambuco, no bairro da Boa Vista, centro do Recife, das 9h às
19h. Serão distribuídos cartazes sobre os serviços de referência de saúde para
homens transexuais no estado, além de discutidas temáticas vividas pelo público
LGBT, atrelado a questões como saúde, educação e cidadania.
Uma equipe técnica foi enviada
ao Hospital Correia Picanço, referência estadual para o tratamento de doenças
infecto-contagiosas, para orientar profissionais e fiscalizar o tratamento à
população LGBT. Em maio, o Hospital Agamenon Magalhães (HAM) vai ser a segunda
unidade a receber a visita da equipe.
Medidas
Em janeiro deste ano, estudantes
transexuais e travestis que estudam nas unidades da rede estadual de ensino de
Pernambuco conseguiram o direito de utilizar o nome social nas matrículas,
fichas de frequência e cadernetas eletrônicas. A instrução normativa da
Secretaria Estadual de Educação foi elaborada após intervenção do Ministério
Público de Pernambuco (MPPE). Em 2016, foi instaurado um inquérito sobre
transfobia em uma escola pública do estado.
O documento determina que os
estudantes maiores de 18 anos de idade têm direito de requisitar o registro do
nome social no ato da matrícula e para uso no Diário de Classe (artigo 68). Os
alunos menores de 18 anos, que desejarem fazer uso do nome social deverão ter a
autorização por escrito do pai, mãe ou responsável legal.
Também em janeiro, a Ordem dos
Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) concedeu o direito à transexual
Robeyoncé Lima, de 28 anos, de ter seu nome social impresso na carteira
profissional. Com a medida, a bacharel em direito tornou-se a primeira mulher
trans do Norte e Nordeste do país a exercer a profissão de advogada usando o
nome que a representa socialmente.
O único caso de mulher trans
que teve o nome social impresso na carteira profissional antes de Robeyoncé foi
registrado em São Paulo. Porém, a partir da resolução número 5 de 2016 do
Conselho Federal da OAB (CFOAB), o direito se estende a qualquer pessoa que
queira usar o nome social para exercer a profissão.
Atendimento
No Recife, o Espaço Trans do
Hospital das Clínicas é um serviço de assistência à população transexual e
travesti e foi credenciado pelo Ministério da Saúde em novembro de 2014. O
espaço é um dos cinco serviços habilitados no Brasil e segue as diretrizes que
regulamentam o Processo Transexualizador no SUS, com apoio de psicólogos,
assistentes sociais, enfermeiros, médico ginecologista, urologista,
endocrinologista, fonoaudiólogo entre outros.
A unidade também favorece o
acesso a intervenções corporais, ao uso de hormônios e cirurgias de
transgenitalização e demais adequações, conforme os interesses e necessidades.
O público deve ser regulado por outros serviços de saúde, mas a unidade também
atende por demanda espontânea. Fonte: G1
