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Mendonça inaugura obras na UFRPE


Ao lado da reitora Maria José de Sena, o ministro Mendonça Filho (Educação) inaugurou neste sábado (22) oito obras na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

Além da Transrural, via que vai garantir a mobilidade e a acessibilidade à instituição, foram inaugurados o edifício Ariano Suassuna (complexo administrativo dos cursos de História, Administração, Letras e Ciências Sociais), o edifício da Editora Universitária, o complexo acadêmico administrativo (que irá abrigar mais de 10 cursos de graduação à distância), os galpões de avicultura, bubalinocultura e da fábrica de ração, e a ampliação da rede elétrica de média tensão.

O MEC investiu nessas obras R$ 20,4 milhões, segundo a assessoria do ministro, que desde que assumiu o MEC, em maio de 2016, já investiu na UFRPE R$ 82,5 milhões.

Nos dois anos anteriores, apenas R$ 11 milhões foram liberados pelo MEC para a UFRPE.

O ministro não fez comentário até agora sobre a nota divulgada neste final de semana pelo presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, criticando o MEC pela decisão de homologar a criação do curso de técnico em serviços jurídicos.

Veja a íntegra da nota:

I- A OAB-PE recebe com extrema preocupação a notícia da homologação, pelo Senhor ministro de estado da Educação, de manifestação do Conselho Nacional de Educação, no sentido da criação dos cursos de tecnólogo e de técnico em serviços jurídicos.

II- O retrocesso é brutal, e, por isso, alarmante. A figura híbrida do tecnólogo ou técnico em serviços jurídicos significa, em última razão, a antítese do modelo consagrado no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei Federal n° 8.906/94), afrontando-o, na medida em que usurpa várias funções privativas da advocacia, vilipendiando, inclusive, o desempenho do estágio profissional disciplinado no mesmo Estatuto e seu Regulamento Geral.

III- Há de se lembrar, ainda, dos vários milhares de bachareis em Direito que não conseguem aprovação no Exame de Ordem e ficam à margem do mercado de trabalho, em razão da baixa formação oferecida por faculdades pouco compromissadas com a qualidade do ensino jurídico que oferecem.


IV- O Conselho Federal da OAB já se manifestou sobre o assunto no mesmo sentido, conclamando o Ministério da Educação a não chancelar essa investida, que traduz, em última análise, um atentado à educação jurídica nacional. A advocacia saberá resistir, dentro da legalidade e do debate democrático, a essa lamentável iniciativa. Fonte: Inaldo Sampaio