Ao lado da reitora Maria
José de Sena, o ministro Mendonça Filho (Educação) inaugurou neste sábado (22)
oito obras na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).
Além da Transrural, via que
vai garantir a mobilidade e a acessibilidade à instituição, foram inaugurados o
edifício Ariano Suassuna (complexo administrativo dos cursos de História,
Administração, Letras e Ciências Sociais), o edifício da Editora Universitária,
o complexo acadêmico administrativo (que irá abrigar mais de 10 cursos de
graduação à distância), os galpões de avicultura, bubalinocultura e da fábrica
de ração, e a ampliação da rede elétrica de média tensão.
O MEC investiu nessas obras
R$ 20,4 milhões, segundo a assessoria do ministro, que desde que assumiu o MEC,
em maio de 2016, já investiu na UFRPE R$ 82,5 milhões.
Nos dois anos anteriores,
apenas R$ 11 milhões foram liberados pelo MEC para a UFRPE.
O ministro não fez
comentário até agora sobre a nota divulgada neste final de semana pelo
presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, criticando o MEC pela decisão de homologar
a criação do curso de técnico em serviços jurídicos.
Veja a íntegra da nota:
I- A OAB-PE recebe com
extrema preocupação a notícia da homologação, pelo Senhor ministro de estado da
Educação, de manifestação do Conselho Nacional de Educação, no sentido da
criação dos cursos de tecnólogo e de técnico em serviços jurídicos.
II- O retrocesso é brutal,
e, por isso, alarmante. A figura híbrida do tecnólogo ou técnico em serviços
jurídicos significa, em última razão, a antítese do modelo consagrado no
Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei Federal n° 8.906/94), afrontando-o, na
medida em que usurpa várias funções privativas da advocacia, vilipendiando,
inclusive, o desempenho do estágio profissional disciplinado no mesmo Estatuto
e seu Regulamento Geral.
III- Há de se lembrar,
ainda, dos vários milhares de bachareis em Direito que não conseguem aprovação
no Exame de Ordem e ficam à margem do mercado de trabalho, em razão da baixa
formação oferecida por faculdades pouco compromissadas com a qualidade do
ensino jurídico que oferecem.
IV- O Conselho Federal da
OAB já se manifestou sobre o assunto no mesmo sentido, conclamando o Ministério
da Educação a não chancelar essa investida, que traduz, em última análise, um
atentado à educação jurídica nacional. A advocacia saberá resistir, dentro da
legalidade e do debate democrático, a essa lamentável iniciativa. Fonte: Inaldo Sampaio
