O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, mandou soltar nesta sexta-feira o
empresário Eike Batista, preso no final de janeiro na Operação Eficiência, um
desdobramento da Operação Lava Jato. O empresário é réu na Justiça Federal do
Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
De acordo com a decisão do
ministro, Eike deverá ser solto se não estiver cumprindo outro mandado de
prisão. Caberá ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro,
avaliar se o empresário será solto e aplicar medidas cautelares.
Segundo as investigações,
Eike teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador Sérgio Cabral
(PMDB), por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da
mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, e uma ação fraudulenta que simulava a venda
de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá. Em depoimento à PF,
Eike confirmou o pagamento para tentar conseguir vantagens para as empresas do
grupo EBX, presididas por ele.
No habeas corpus, a defesa
de Eike Batista alegou que a prisão preventiva é ilegal e sem fundamentação.
Para os advogados, a Justiça atendeu ao apelo midiático da população .
“Nada mais injusto do que a
manutenção da prisão preventiva de um réu, a contrapelo da ordem constitucional
e infraconstitucional, apenas para satisfazer a supostos anseios de
justiçamento por parte da população, os quais, desacoplados do devido processo
legal, se confundem inelutavelmente com a barbárie”, argumenta a defesa. Fonte: Magno Martins