Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara
do Deputado encerrou na madrugada desta quinta-feira, após a apreciação de
destaques, a votação do projeto de lei da reforma trabalhista, na véspera de
uma greve geral e manifestações previstas, mas o placar não trouxe
tranquilidade ao governo sobre o futuro da proposta previdenciária, peça-chave
na agenda de recuperação econômica.
A aprovação da proposta era
encarada pelo Planalto como o primeiro grande teste de sua base para a votação
da reforma da Previdência, ainda que precisasse apenas de maioria simples e não
os 308 votos necessários para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição
(PEC), caso da reforma da Previdência.
Apesar da vitória folgada na
aprovação do texto-base na noite de quarta-feira --foram 296 votos a 177--, o
fato de o placar não alcançar os 308 votos favoráveis mostra que a base ainda
oferece alguma resistência às reformas. O texto agora seguirá para votação no
Senado.
Indícios de que o governo pode
enfrentar dificuldades na votação da Previdência já surgiram na terça-feira,
quando aliados não garantiram em plenário os votos necessários para manter
parte do projeto sobre a recuperação fiscal dos Estados que tratava justamente
do aumento da contribuição previdenciária de sevidores estaduais.
A derrota na véspera
sinalizou, na avaliação de um integrante da base que não simpatiza com as
reformas, como parte considerável da base pode se comportar. Não à toa, o
Diário Oficial desta quarta-feira trouxe a exoneração de três ministros com
mandato de deputados, para que participassem das votações. Um quarto,
justamente o do Trabalho, Ronaldo Nogueira, foi exonerado à noite com o mesmo
propósito.
Apesar de o placar da votação
não ser o ideal, o governo comemorou o resultado.
"O presidente Michel
Temer agradece à base de apoio do governo e às lideranças partidárias,
ministros de Estado, governadores, prefeitos e representantes empresariais e
sindicais que atuaram decididamente em favor da aprovação do projeto na
Câmara", disse o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, após a
votação.
Além das questões internas,
aliados do governo enfrentaram forte obstrução da oposição para a proposta que
prevê a prevalência de acordos entre empregados e patrões sobre a legislação
vigente, retira o caráter obrigatório do imposto sindical e reduz a atuação da
Justiça do Trabalho.
Em mais de um momento,
deputados de oposição subiram no local do plenário onde fica a Mesa da Casa,
com grandes cartazes simulando uma carteira de trabalho com dizeres como “direitos
legais derrubados”, “trabalhador parcial no lugar do integral” e “teletrabalho
sem hora extra”.
Em outro protesto, um
parlamentar, vestido de operário, chegou a provocar o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), a suspender a sessão por alguns segundos. É que as
regras da Casa estabelecem que os presentes no plenário e nas áreas privativas
a parlamentares usem traje passeio completo.
À cena, seguiu-se novo
protesto com direito a cartazes, caixões em referência à morte da CLT
(Consolidação das Leis do Trabalho), cruzes e gritos de “Fora Temer”.
A REFORMA
Segundo o relator da proposta,
deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o projeto segue um eixo principal, na
intenção de modernizar as leis que regem o trabalho: os acordos e negociações
prevalecerão sobre a legislação vigente.
O texto de Marinho traz uma
lista de exemplos nos quais os acordos entre trabalhadores e patrões terão
validade acima da legislação, mas também elenca um rol de direitos e garantias
que não poderão ser reduzidos ou suprimidos. Em outra frente, sob o argumento
de que a medida fortalecerá a atuação dos sindicatos, a proposta retira o
caráter obrigatório da contribuição sindical.
O relatório também levou em
conta o princípio da intervenção mínima do Judiciário nas negociações
trabalhistas. Para o relator, a iniciativa combate o “excesso de
judicialização” e dá segurança jurídica para o empregador.
O projeto aprovado permite
ainda o trabalho intermitente, regulamenta o chamado teletrabalho e autoriza a
contratação de trabalhador terceirizado para a atividade-fim da empresa, além
de firmar uma quarentena para a contratação de um mesmo funcionário na
modalidade terceirizada que tenha sido demitido pela empresa nos 18 meses
anteriores.
A proposta como um todo foi
duramente atacada pela oposição, que a encara como um retrocesso das leis
trabalhistas.
“Nós temos muito claro que
essa proposta de reforma, ou deforma, dos direitos trabalhistas é para
precarizar, é inaceitável. Vai valer não mais a lei, vai valer o acordado”,
disse o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) no plenário.
Em referência à greve geral
convocada para a sexta-feira, o deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o
“Brasil vai parar” porque “o arrocho está demais”.
O líder da Maioria na Câmara,
Lelo Coimbra (PMDB-ES), por sua vez, subiu à tribuna para defender a proposta
como uma alternativa para restaurar a economia e gerar empregos.
“Cabe-nos a obrigação de
respondermos, enquanto Parlamento... por um Brasil que quer buscar a sua
possibilidade de geração de emprego e renda, que quer, na flexibilização das
relações de trabalho, poder oferecer àquele que está se somando ao conjunto de
trabalhadores desempregados... aquilo que nos é exigido neste momento
brasileiro”, disse o líder.
“Da mesma forma, nós vamos
enfrentar, ao longo da próxima semana, no mês de maio, o debate envolvendo a
Previdência”, lembrou. Fonte: Yahoo.com.br