O Ministério da Educação
distribui, a partir de amanhã, os R$ 48,8 milhões referentes à parcela de março
da complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O dinheiro, repassado
pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estará nas contas
correntes dos estados e municípios beneficiários. "Antes, este valor só
seria pago em abril de 2018, mas como se trata de recursos para complementação
do pagamento do salário do professor, que é devido mensalmente, essa prática de
pagamento adotada no passado vinha causando sérios transtornos ao caixa dos
estados e municípios, que vêm enfrentando dificuldades para honrar o pagamento
da folha de salário dos professores”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça
Filho.
No total foram repassados
para todos os nove estados que dependem da complementação do Fundeb R$ 918,97
milhões. Desses, R$ 43,93 milhões serão usados para completar o piso do
magistério, conforme compromisso assumido pelo governo federal de antecipar os
repasses. Até 2015, eles eram feitos somente no ano seguinte. Para 2017, as
regras mudaram: os pagamentos serão realizados mensalmente até dezembro, no
mesmo período de referência.
As medidas de incentivo aos
professores incluem, ainda, o aumento de 7,64% no piso, representando um
incremento de 1,35% acima da inflação acumulada em 2016 – de 6,29%, segundo o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). Hoje o piso nacional do
magistério é de R$ 2.298,80, para os que cumprem carga horária mínima de 40
horas semanais e que tenham formação em nível médio (modalidade curso normal).
Fundeb – Pela Lei
11.494/2007, que regulamenta o fundo, a União deve repassar a complementação
aos entes federados que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo
nacional por aluno, estabelecido anualmente. Atualmente, ele é de R$ 2.875,03.
Entre os estados, são nove os atendidos: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará,
Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Fonte: Magno Martins
O Fundeb é a principal fonte
de financiamento da educação básica pública no país, formado por percentuais de
diversos tributos e transferências constitucionais. São exemplos, os impostos
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA).