Nesta
quarta-feira (30/11) na Câmara Regional do TJPE em Caruaru julgou favorável a
ação proposta pelo senhor João Mendonça que pedia a anulação do julgamento pela
Câmara Municipal de Belo Jardim de suas contas do exercício de 2002 como
prefeito.
Conforme Dr. Gilvandro Estrela, o Vereador da oposição, então aliado político e advogado de João, em
2012 o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco deu parecer pela rejeição das
contas de 2002 do Prefeito João Mendonça. A Câmara seguiu em 2012 o Parecer do
TCE e rejeitou as contas do Prefeito.
Estranhamente
depois de aproximadamente quatro anos o TCE se pronuncia que se equivocou e deu
parecer pela rejeição das contas com ressalvas. Inconformado com o resultado do
julgamento pela Câmara Municipal, João recorreu para o Judiciário, conseguindo
ganhar a causa.
Considerando
que só temos mais duas Sessões na Câmara e essas contas não serão mais votada
de novo esse ano, bem como o Julgamento do processo do STJ a semana que vem
versa apenas sobre prejuízo ao erário público, conclui-se que existem grandes
chances do Tribunal Superior Eleitoral até o dia 19 desse mês (se respeitar o
prazo que é impróprio), reformar a decisão judicial que indeferiu o registro de
candidatura do Sr. João Mendonça, vindo a ser proclamado prefeito.
Caso
não haja o julgamento até o dia 19/12, assumirá a prefeitura o presidente da
Câmara. Texto: Dr. Leandro Martins
